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Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito EconômicoA Ordem Econômica Constitucional
Código
ce119547
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico - Direito
Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.A constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi uma decorrência da Rodada Uruguai de Negociações Multilaterais do GATT, tendo esse ato de constituição sido internalizado pelo governo brasileiro.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

Gabarito: Certo (C). A afirmativa está correta: a OMC foi criada ao final da Rodada Uruguai de Negociações Multilaterais do GATT (1986-1994) e seu Acordo Constitutivo foi internalizado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 30/1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355/1994.

A Rodada Uruguai foi a oitava rodada de negociações do GATT e resultou na criação da OMC, que passou a substituir o GATT como organização internacional responsável pelo comércio global. O Brasil, como signatário, internalizou o acordo no ordenamento jurídico pátrio, o que torna a assertiva verdadeira.

✅ CERTO

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