Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce119556
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CODEVASF
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico - Direito
No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir.Inexistindo dispositivo expresso, constitucional ou legal, que defina a justiça competente para o julgamento dos crimes ambientais, o STJ entende ser residual a competência da justiça comum estadual.
- CCerto
- EErrado