Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- ce120761
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Prova 1
A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte.É lícito à pessoa transexualalterar o prenomee o designativo de sexo no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de alteração de sexo.
- CCerto
- EErrado