Determinado órgão público publicou portaria com vício de forma. Depois, publicou ato administrativo concedendo licença e férias a um servidor que não tinha direito à licença. Posteriormente, esse mesmo órgão publicou nova portaria, sem vício de forma, convalidando a anterior, e novo ato administrativo, mantendo apenas a concessão das férias daquele servidor.Nessa situação hipotética, houve
Aratificação em ambos os casos.
Breforma, no caso da portaria, e conversão, no caso do ato administrativo de concessão de férias.
Cconversão em ambos os casos.
Dreforma em ambos os casos.
Eratificação, no caso da portaria, e reforma, no caso do ato administrativo de concessão de férias.
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GabaritoE — ratificação, no caso da portaria, e reforma, no caso do ato administrativo de concessão de férias.
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Convalidação de atos administrativos: ratificação, reforma e conversão
Gabarito: letra E. Na situação narrada, a nova portaria, sem vício de forma, convalidou a anterior, que tinha vício de forma — isso é ratificação (correção de vício de forma ou de competência). Já o novo ato administrativo manteve apenas a concessão de férias, retirando a licença indevida — isso é reforma (retirada da parte inválida, mantendo a parte válida). A alternativa E é a única que combina corretamente os dois institutos.
A convalidação é o mecanismo pelo qual a Administração aproveita um ato com defeito sanável, corrigindo-o com efeitos retroativos (ex tunc). Ela se desdobra em três espécies principais, que a banca adora confundir:
Ratificação: corrige vício de forma ou de competência (quando não exclusiva). É o que ocorreu com a portaria: o vício era de forma, e a nova portaria, sem vício, convalidou a anterior.
Reforma: retira a parte inválida do ato, mantendo a parte válida. É o que ocorreu com o ato de concessão de férias e licença: a licença era indevida (parte inválida), as férias eram devidas (parte válida) — manteve-se apenas as férias.
Conversão: retira a parte inválida e substitui por outra válida, transformando o ato em outra categoria (ex.: converter uma concessão de uso sem licitação em permissão precária). Não é o caso da questão.
A pegadinha está em distinguir reforma de conversão: ambas retiram a parte inválida, mas a conversão substitui o objeto inválido por um válido, enquanto a reforma apenas suprime o que é inválido, mantendo o que é válido. No caso, não houve substituição — apenas supressão da licença —, logo, reforma.
Espécie de Convalidação
O que ocorre
Efeito
Exemplo na questão
Ratificação
Corrige vício de forma ou competência (não exclusiva)
Ex tunc (retroage)
Nova portaria sem vício de forma convalidando a anterior
Reforma
Retira a parte inválida, mantendo a parte válida
Mantém a parte válida
Ato que manteve apenas as férias, suprimindo a licença indevida
Conversão
Retira a parte inválida e substitui por outra válida (transforma o ato)
Substitui o objeto
Não ocorreu na questão
Convalidação: Ratificação (Vício de forma, Vício de competência, Efeito ex tunc); Reforma (Retira parte inválida, Mantém parte válida); Conversão (Retira parte inválida, Substitui por ato válido)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que houve ratificação em ambos os casos. A ratificação só ocorreu na portaria (vício de forma). No ato de concessão de férias e licença, houve reforma, pois a parte inválida (licença) foi retirada, mantendo-se a parte válida (férias).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte os institutos: diz que houve reforma na portaria e conversão no ato de concessão. Na verdade, a portaria foi ratificada (vício de forma) e o ato de concessão sofreu reforma (retirada da licença), não conversão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que houve conversão em ambos os casos. Não houve conversão em nenhum dos dois: a portaria foi ratificada e o ato de concessão foi reformado. A conversão exigiria substituição do objeto inválido por outro válido, o que não ocorreu.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que houve reforma em ambos os casos. A portaria não foi reformada, mas ratificada — a reforma retira parte inválida de um ato que tem parte válida, enquanto a portaria tinha apenas vício de forma, sanado pela ratificação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque combina exatamente os dois institutos: a portaria com vício de forma foi convalidada por nova portaria sem vício — ratificação; o ato que concedia férias e licença teve a parte inválida (licença) retirada, mantendo as férias — reforma.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre reforma e conversão. Ambas retiram a parte inválida, mas a conversão substitui o objeto inválido por um válido (transformando o ato em outra categoria), enquanto a reforma apenas suprime o que é inválido. No caso, não houve substituição — apenas supressão da licença —, logo, reforma. Fique atento: se o ato novo mantém apenas a parte válida, é reforma; se cria um ato novo no lugar do inválido, é conversão.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, memorize o mnemônico FO-CO (vícios sanáveis: FOrma e COmpetência) — esses são os vícios que admitem ratificação. Motivo e finalidade nunca admitem convalidação. E lembre: reforma = corta o inválido; conversão = corta e substitui.