Suponha que determinado governador de estado tenha nomeado:• Lúcio, seu tio, para cargo em comissão em seu gabinete;• Ana, sua prima, para chefe de seu gabinete;• Tatiana, sua filha, aprovada em concurso público, para o cargo de auditor fiscal do estado.Nessa situação hipotética, foi respeitado o princípio da moralidade administrativa, por não se ter contrariado a vedação ao nepotismo, somente na nomeação de
AAna.
BLúcio e na de Tatiana.
CLúcio e na de Ana.
DAna e na de Tatiana.
ETatiana.
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GabaritoD — Ana e na de Tatiana.
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Nepotismo e princípio da moralidade administrativa
Gabarito: letra D. A vedação ao nepotismo, consagrada na Súmula Vinculante 13 do STF, alcança a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas. No caso, Lúcio (tio, 3º grau) e Ana (prima, 4º grau) foram nomeados para cargos em comissão, mas apenas Ana está fora do alcance da súmula; Tatiana, embora filha (1º grau), foi aprovada em concurso público para cargo efetivo, o que afasta a incidência da vedação. Portanto, foram respeitadas as nomeações de Ana e Tatiana.
A Súmula Vinculante 13 do STF é o marco normativo do combate ao nepotismo no Brasil. Ela proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada. A vedação abrange a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo o ajuste mediante designações recíprocas (nepotismo cruzado).
A lógica da súmula é impedir que o agente público utilize sua posição para beneficiar familiares, o que viola os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência. Por isso, a vedação se aplica a cargos de livre nomeação e exoneração, onde não há concurso público como filtro de mérito. Quando o provimento se dá por concurso público, para cargo efetivo, a nomeação não configura nepotismo, pois o ingresso foi impessoal e baseado em critérios objetivos. Da mesma forma, a nomeação para cargos políticos (como ministros e secretários) em regra não se enquadra na vedação, por envolver relação de confiança política.
A pegadinha da questão está em calcular o grau de parentesco e identificar quais cargos são alcançados pela súmula. O tio é parente colateral de 3º grau, portanto, alcançado pela vedação. A prima é parente colateral de 4º grau, portanto, fora do alcance. A filha é parente em linha reta de 1º grau, mas como foi aprovada em concurso público para cargo efetivo, a nomeação não configura nepotismo. A banca explora exatamente essa combinação: o parentesco próximo (filha) que não gera nepotismo por ser cargo efetivo, e o parentesco mais distante (prima) que também não gera por estar fora do grau vedado.
Nome
Parentesco
Grau
Cargo
Vedação (SV 13)
Respeitou a moralidade?
Lúcio
Tio
3º grau
Comissão
Sim (alcançado)
Não
Ana
Prima
4º grau
Comissão
Não (fora do grau)
Sim
Tatiana
Filha
1º grau
Efetivo (concurso)
Não (cargo efetivo)
Sim
Nepotismo (SV 13)
1Elementos da vedação
Parente até 3º grau
Cargo em comissão/confiança
Função gratificada
2Fora da vedação
Parente 4º grau (prima)
Cargo efetivo via concurso
Cargo político
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas a nomeação de Ana foi respeitada. Esquece que Tatiana, embora filha do governador, foi aprovada em concurso público para cargo efetivo de auditor fiscal, o que afasta a incidência da Súmula Vinculante 13. A nomeação de Tatiana também respeita a moralidade administrativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que as nomeações de Lúcio e Tatiana foram respeitadas. Lúcio é tio do governador, parente colateral de 3º grau, e foi nomeado para cargo em comissão, situação expressamente vedada pela Súmula Vinculante 13. A nomeação de Lúcio viola a moralidade administrativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que as nomeações de Lúcio e Ana foram respeitadas. Lúcio, como tio (3º grau), nomeado para cargo em comissão, está dentro da vedação da Súmula Vinculante 13. A nomeação de Lúcio viola a moralidade administrativa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As nomeações de Ana e Tatiana foram as únicas que respeitaram a moralidade administrativa. Ana, prima do governador, é parente colateral de 4º grau, fora do alcance da Súmula Vinculante 13, que veda até o 3º grau. Tatiana, filha do governador, foi aprovada em concurso público para cargo efetivo, o que afasta a incidência da súmula, pois a vedação se aplica a cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas, não a cargos efetivos providos por concurso.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que apenas a nomeação de Tatiana foi respeitada. Esquece que Ana, prima do governador (4º grau), também está fora do alcance da Súmula Vinculante 13, pois a vedação alcança apenas parentes até o 3º grau. A nomeação de Ana também respeita a moralidade administrativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a combinação de dois critérios: o grau de parentesco e o tipo de cargo. O candidato pode se confundir ao ver que a filha (1º grau) foi nomeada e achar que há nepotismo, mas o cargo efetivo provido por concurso público afasta a vedação. Por outro lado, o tio (3º grau) e a prima (4º grau) foram nomeados para cargos em comissão, mas apenas o tio está dentro do grau vedado. A chave é lembrar que a Súmula Vinculante 13 exige dois elementos: parentesco até 3º grau E cargo em comissão, de confiança ou função gratificada. Com treino, você enxerga essas combinações de longe 💪.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões de nepotismo, monte uma tabela mental com os elementos da Súmula Vinculante 13: (1) quem nomeia (autoridade nomeante ou servidor com cargo de direção/chefia/assessoramento); (2) quem é nomeado (cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau); (3) para qual cargo (comissão, confiança ou função gratificada). Se qualquer um desses elementos não estiver presente, não há nepotismo. Cargo efetivo com concurso público e parentesco além do 3º grau são as exceções mais cobradas.