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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
ce122481
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Assinale a opção que apresenta hipótese de dispensa de outorga de direito de uso de recursos hídricos.
  1. Aderivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água, para consumo final
  2. Bextração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo
  3. Cuso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais rurais
  4. Duso para fins de aproveitamento de potenciais hidrelétricos
  5. Euso que altere o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais rurais

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