Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce122482
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, é dever do proprietário de imóvel serviente
- Adocumentar as características ambientais da propriedade.
- Bdefender judicialmente a servidão ambiental.
- Cmonitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.
- Dmanter a área sob servidão ambiental.
- Eprestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.