Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce122483
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental localizado em
- Amais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.
- Bfloresta de vegetação natural de preservação permanente.
- Cárea cujo impacto ambiental direto ultrapasse os limites territoriais de um ou mais municípios.
- Dárea delegada pela União por convênio aos estados ou ao Distrito Federal.
- Ezona econômica exclusiva ou desenvolvido em parceria com país limítrofe.