Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
Código
ce122485
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Com relação ao princípio da predominância do interesse, assinale a opção correta.
  1. AEsse princípio reduz a participação da coletividade na gestão dos recursos ambientais.
  2. BEsse princípio estabelece que cabem à União as matérias de interesse geral e cabem aos estados os assuntos de interesse regional.
  3. CEsse princípio admite a duplicidade de licenciamentos por entes federativos.
  4. DA aplicação desse princípio restringe-se à teoria do fato consumado.
  5. EEstados e municípios não podem ter postura mais restritiva em matéria de proteção ambiental do que os normativos do âmbito federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Esse princípio estabelece que cabem à União as matérias de interesse geral e cabem aos estados os assuntos de interesse regional.

Link permanente: /questoes/ce122485