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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2021

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
ce122507
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
A lei orçamentária anual deverá consignar
  1. Aevolução do patrimônio líquido, inclusive nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
  2. Bdotação para investimento com duração inferior a um exercício financeiro que esteja prevista no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
  3. Cdemonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
  4. Davaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.
  5. Eavaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
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GabaritoB — dotação para investimento com duração inferior a um exercício financeiro que esteja prevista no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

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