Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- ce122509
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A lei de diretrizes orçamentárias deve prever
- Aa política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- Bdiretrizes, objetivos e metas de longo prazo para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
- Creserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
- Ddemonstrativo regionalizado de efeitos de isenções e anistias.
- Eo orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.