Questão de Direito Financeiro — O Crédito Público — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito FinanceiroO Crédito Público
- Código
- ce122616
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a opção correta relativamente aos empréstimos contraídos por estado da Federação.
- AÉ permitida a vinculação da receita do imposto sobre a propriedade de veículos automotores para pagamentos de débitos com a União.
- BÉ permitida a prestação de garantia ao empréstimo por instituição financeira controlada pelo respectivo estado.
- CAs operações de antecipação de receita orçamentária serão realizadas mediante a abertura de crédito na instituição financeira vencedora em procedimento licitatório promovido pelo estado.
- DOs contratos relativos a operações de crédito externo poderão conter cláusula de compensação automática de débitos e créditos.