Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- ce122620
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O governador de determinado estado da Federação pretende iniciar imediatamente a construção de uma biblioteca na respectiva capital, mas os recursos necessários à obra não estão previstos na lei orçamentária anual do exercício em curso.Em face dessa situação hipotética, para viabilizar a execução da obra em questão, dever-se-á
- Aabrir crédito extraordinário mediante decreto.
- Baguardar e incluir os recursos necessários no projeto de lei orçamentária do exercício subsequente, uma vez que o orçamento em curso não pode ser alterado.
- Cabrir crédito suplementar, após autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.
- Dabrir crédito especial, após autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.