Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- ce122704
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A partir de 2019, os parlamentares federais passaram a ter o poder de alocar recursos financeiros no orçamento federal para os estados, o DF e os municípios. Os beneficiários poderão utilizar tais recursos para
- Adespesas com pessoal ativo.
- Bdespesas com pessoal inativo.
- Cjuros da dívida.
- Dpavimentação de ruas.
- Eamortização da dívida.