Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce122705
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Constatado dano ambiental em imóvel adquirido em hasta pública, o Estado, visando a reparação, pretende ajuizar ação contra o atual proprietário.Nessa situação hipotética, a responsabilidade do arrematante
- Adependerá da existência de má-fé no ato de arrematação.
- Bindependerá da sua culpa, mas exigirá prova do prévio conhecimento do dano.
- Cdependerá de se comprovar que o antigo proprietário não possui meios de reparar o dano.
- Dindependerá de ter sido ele o causador do dano constatado no imóvel após a arrematação.
- Eindependerá da boa-fé, mas exigirá que o dano tenha se agravado após a aquisição.