Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- ce122751
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A vigência da Lei n.º 14.133/2021 (denominada Nova Lei de Licitações e Contratos)
- Aocorreu com a sua publicação.
- Bse dará dois anos após a sua publicação.
- Cocorrerá com a revogação da Lei n.º 8.666/1993.
- Ddepende da regulamentação dos modos de disputa do pregão.
- Edepende da regulamentação da atuação da comissão de contratação.