GabaritoE — Errado
✅ ERRADO. A seguridade social não se limita a proteger exclusivamente os trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário. Ela abrange três áreas: saúde, previdência e assistência social, conforme o art. 194 da Constituição Federal. A previdência social tem caráter contributivo, mas a saúde e a assistência social são ações universais e não contributivas, destinadas a toda a população.
“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”
O parágrafo único do mesmo artigo estabelece como objetivo a universalidade da cobertura e do atendimento, o que afasta a exclusividade para contribuintes. Apenas a previdência exige contribuição; a saúde é direito de todos e a assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.
Portanto, a afirmação é falsa.
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