Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2021

Pregão (Lei 10.520/2002) – Aceitabilidade da proposta

❌ ERRADO. O item afirma que, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, é vedada qualquer decisão acerca de sua aceitabilidade. Isso está incorreto. No procedimento do pregão, após a classificação das propostas, cabe ao pregoeiro avaliar se a melhor proposta é aceitável, ou seja, se atende aos padrões de desempenho e qualidade exigidos no edital. A decisão sobre a aceitabilidade é uma etapa obrigatória, não vedada. O erro está em dizer que é vedada qualquer decisão; na verdade, o pregoeiro deve decidir se aceita ou não a proposta, com base em critérios objetivos. O item até acerta ao mencionar que a avaliação deve ser objetiva, mas a conclusão sobre a vedação é falsa.

Portanto, a assertiva está errada.

Gabarito: letra E (Errado).