Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- ce130684
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contador
Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João.Nessa situação hipotética, caso João pretenda ajuizar ação judicial requerendo indenização em face do Estado, a responsabilidade civil
- Aserá subjetiva, por meio de ação de regresso.
- Bnão será possível, porque o Estado não responde pelos atos de seus agentes, devendo João ajuizar ação diretamente contra Ana.
- Cserá objetiva, independentemente de dolo ou culpa.
- Dserá subsidiária, se comprovado dolo ou culpa.
- Enão será possível, porque o Brasil adota a teoria da irresponsabilidade estatal.