Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce130868
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, são documentos inerentes à habilitação jurídica, satisfeitos os devidos requisitos legais,
- Acontrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e prova de regularidade para com a fazenda federal.
- Bprova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e cédula de identidade.
- Cprova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e prova de regularidade para com a fazenda federal.
- Dprova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e contrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
- Eregistro comercial, no caso de empresa individual, e contrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.