O patrimonialismo é caracterizado pelo governo ou pela forma de exercício do poder em que a distinção entre público e privado é quase inexistente, defluindo todo o poder de um governante ou grupo específico, de modo que os cargos públicos são inacessíveis por via meritória. Considerando essas informações, assinale a opção que apresenta princípio ético previsto na Constituição Federal de 1988 que seria afrontado, com maior intensidade, pela investidura em cargo público na forma patrimonialista.
Arazoabilidade
Bimpessoalidade
Csupremacia do interesse público
Dpublicidade
Eboa-fé objetiva
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GabaritoB — impessoalidade
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Patrimonialismo e o princípio da impessoalidade
Gabarito: letra B. A investidura em cargo público na forma patrimonialista — em que o cargo é tratado como extensão do patrimônio do governante, sem acesso meritório — afronta, com maior intensidade, o princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988. É a impessoalidade que exige que a atuação administrativa seja pautada pela finalidade pública e não por interesses pessoais ou de grupo, sendo o concurso público sua principal concretização.
O patrimonialismo é um modelo de administração pública em que não há distinção clara entre o público e o privado: o governante trata a coisa pública como se fosse sua, e os cargos públicos são distribuídos como favores, sem critérios meritórios. Esse modelo é o oposto do que a Constituição de 1988 estabelece, especialmente no art. 37, que impõe à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A impessoalidade tem dois sentidos principais: (1) em relação aos administrados, significa que a atuação administrativa deve buscar a finalidade pública, sem favorecimentos ou perseguições pessoais; (2) em relação à administração, significa que os atos são imputados ao órgão ou entidade, e não ao agente público que os pratica. É exatamente o oposto do patrimonialismo, em que o cargo é visto como propriedade do governante e o acesso a ele se dá por relações pessoais, não por mérito.
A banca explora a confusão entre a impessoalidade e outros princípios, como a supremacia do interesse público e a moralidade. A supremacia do interesse público é um princípio implícito que fundamenta as prerrogativas da administração, mas não é o princípio diretamente afrontado pela falta de mérito no acesso aos cargos. A moralidade, embora também seja afrontada, não é o princípio que a questão pede com maior intensidade, pois o núcleo da violação patrimonialista é a ausência de impessoalidade na seleção dos agentes públicos.
Art. 37CF/88
Art. 37 — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)"
Alternativa A — ❌ Incorreta
A razoabilidade é um princípio implícito que exige proporcionalidade e adequação entre meios e fins nos atos administrativos. Embora a investidura patrimonialista possa ser considerada irrazoável, não é o princípio que a questão pede com maior intensidade, pois o núcleo da violação é a ausência de critérios objetivos e impessoais no acesso aos cargos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A impessoalidade é o princípio diretamente afrontado pela investidura patrimonialista, pois exige que a atuação administrativa seja pautada pela finalidade pública e não por interesses pessoais. O acesso aos cargos públicos por mérito, via concurso público, é a concretização da impessoalidade, e o patrimonialismo, ao permitir a distribuição de cargos como favores, viola frontalmente esse princípio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A supremacia do interesse público é um princípio implícito que fundamenta as prerrogativas da administração, mas não é o princípio diretamente afrontado pela falta de mérito no acesso aos cargos. O patrimonialismo viola a impessoalidade, que é o princípio que garante que a administração atue em prol do interesse público e não de interesses privados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A publicidade é um princípio expresso que exige a transparência dos atos administrativos. Embora a investidura patrimonialista possa ocorrer de forma obscura, o princípio diretamente afrontado é a impessoalidade, pois o núcleo da violação é a ausência de critérios objetivos e impessoais no acesso aos cargos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A boa-fé objetiva é um princípio que exige conduta leal e honesta nas relações jurídicas. Embora a investidura patrimonialista possa envolver má-fé, o princípio diretamente afrontado é a impessoalidade, pois o núcleo da violação é a ausência de critérios objetivos e impessoais no acesso aos cargos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao listar princípios que também são afrontados pelo patrimonialismo, como a moralidade e a supremacia do interesse público. A chave é identificar qual princípio é afrontado com maior intensidade pela falta de mérito no acesso aos cargos: a impessoalidade, que exige que a atuação administrativa seja pautada pela finalidade pública e não por interesses pessoais.