GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta: a atuação do Estado por meio de autarquias e agências reguladoras caracteriza intervenção indireta (ou regulatória), na qual o Estado não explora diretamente a atividade econômica, mas atua como normatizador e fiscalizador. A intervenção direta ocorre quando o Estado assume a exploração da atividade econômica, como ente empresarial.
A doutrina do Direito Econômico distingue duas formas de intervenção:
Direta: o Estado atua como agente econômico, explorando atividade empresarial (ex.: empresas estatais).
Indireta: o Estado regula, fiscaliza e incentiva a economia, sem assumir a atividade (ex.: agências reguladoras, autarquias de controle).
As autarquias e agências reguladoras são entidades da administração indireta e exercem função regulatória, portanto enquadram-se na intervenção indireta. Logo, o item está correto.
Para memorizar: "direta" = Estado empresário; "indireta" = Estado regulador. Na prova, identifique o papel do Estado no caso concreto.
Gabarito: Certo (C).
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