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Questão de Direito Previdenciário — Contribuições — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PrevidenciárioContribuições
Código
ce134076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-PA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Assinale a opção correta acerca das contribuições para a seguridade social.
  1. ACompete à justiça federal a execução, de ofício, das contribuições sociais devidas pelos empregadores e empregados.
  2. BÉ vedada a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais incidentes sobre receitas de concursos de prognósticos para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do RGPS.
  3. CA lei complementar é o veículo adequado para a instituição das fontes de custeio previstas na CF.
  4. DNão incidem contribuições para a seguridade social sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS.
  5. ECom a reforma promovida pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, as contribuições para a seguridade social só podem ser cobradas no exercício seguinte ao de sua instituição.
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GabaritoD — Não incidem contribuições para a seguridade social sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS.

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