Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- ce134127
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.201/2021, determinou o tombamento do edifício do Sanatório Meduna e seu entorno. Acerca desse contexto, com base no regramento sobre o tombamento, é correto afirmar que
- Ao tombamento do imóvel se efetivou com a publicação do referido decreto.
- Bo ato de tombamento envolve duas fases: uma administrativa, outra judicial.
- Ca propriedade do imóvel onde está localizado o edifício do Sanatório Meduna passou a ser do estado do Piauí.
- Do proprietário do imóvel onde se localiza o Sanatório Meduna deve ter sido indenizado.
- Eas coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas.