Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Piauí — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Piauí
- Código
- ce134131
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Nos termos da Lei Complementar n.º 59/2005 do estado do Piauí, compete ao defensor público-geralI aplicar a membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí, na forma da lei, sanções disciplinares, inclusive as de demissão e cassação de aposentadoria.II dirimir conflitos e dúvidas de atribuições entre órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado do Piauí.III organizar o concurso para provimento de cargos na carreira da Defensoria Pública do Estado do Piauí.IV informar, conscientizar e motivar a população carente, até mesmo por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e suas garantias fundamentais.V manifestar-se pela confirmação ou não na carreira do defensor público de 1.ª categoria, ao final do estágio probatório deste.Estão certos apenas os itens
- AI e III.
- BII e IV.
- CII, III e V.
- DI, II, IV e V.
- EI, III, IV e V.