Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- ce135131
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
São bens públicos os
- Abens de uso comum do povo destinados à realização das atividades da administração pública e que podem ser objeto de alienação enquanto conservarem sua qualificação.
- Bbens dominicais destinados à utilização de todos os membros da sociedade, como edifícios públicos e universidades públicas.
- Cbens de uso especial que podem ser objeto de alienação enquanto conservarem sua qualificação, como logradouros públicos e estradas.
- Dbens de uso especial destinados à consecução dos fins da administração pública, como os imóveis voltados à instalação de repartições públicas.
- Ebens de uso comum do povo que compõem o patrimônio de qualquer dos entes federados, como objeto de direito pessoal ou real, tais quais rios e mares.