Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Tocantins — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Tocantins
- Código
- ce135139
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Nos termos da Lei Complementar n.º 55/2009, dirimir conflitos de atribuições entre defensores públicos é incumbência
- Ado Conselho Superior da DP/TO.
- Bdo corregedor-geral da DP/TO.
- Cdo diretor da escola superior da DP/TO.
- Dda Ouvidoria-Geral da DP/TO.
- Edo defensor público-geral da DP/TO.