Questão de Filosofia do Direito — Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito — CESPE / CEBRASPE 2022
Filosofia do DireitoTeoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito
- Código
- ce135162
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Considerando a teoria da norma jurídica e a teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio, assinale a opção correta.
- AO sistema jurídico carece de completude, devendo ser abandonado quando não oferecer a solução expressa das questões sociais.
- BAs teorias de Bobbio negam a pirâmide de Kelsen e afirmam que não existe hierarquia entre as normas.
- CEm questões de pluralismo jurídico internas, a ação mais comum do Estado, na visão de Bobbio, é absorver ordenamentos jurídicos menores.
- DA forma de resolver a questão da antinomia em tipos de antinomia concreta é buscar a solução dentro do próprio ordenamento.
- EBobbio aponta a possibilidade de existência de lacunas ideológicas no direito.