Maria, servidora pública de determinada autarquia
estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este
ter praticado ato que não era de sua atribuição legal.
Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de
segurança visando anular a pena administrativa aplicada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um abuso de poder.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Abuso de poder: excesso e desvio
Gabarito: CERTO. O ato praticado por Caio, ao atuar fora dos limites de sua competência legal, configura excesso de poder, que é uma das modalidades de abuso de poder. O excesso de poder ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência, e o desvio de poder ocorre quando o agente, embora dentro da competência, pratica o ato com finalidade diversa da prevista em lei. A doutrina administrativista é unânime nesse sentido.
O abuso de poder é gênero que se desdobra em duas espécies: excesso de poder (vício quanto à competência) e desvio de poder (vício quanto à finalidade). No caso narrado, Caio praticou ato que não era de sua atribuição legal, ou seja, agiu fora dos limites de sua competência, o que caracteriza o excesso de poder. A banca explora exatamente essa distinção: o candidato pode confundir as duas modalidades, mas o enunciado é claro ao afirmar que Caio atuou "fora dos limites de sua competência legal".
A doutrina de Maria Sylvia Di Pietro, amplamente adotada em concursos, define o abuso de poder como o vício do ato administrativo que ocorre quando o agente público exorbita de suas atribuições (excesso de poder) ou pratica o ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicitamente da lei (desvio de poder). O excesso de poder é, portanto, uma das espécies de abuso de poder, e o ato praticado com excesso de poder é nulo, podendo ser anulado pela Administração ou pelo Poder Judiciário.
Modalidade
Vício
Conceito
Excesso de poder
Competência
Agente excede os limites de sua atribuição legal
Desvio de poder
Finalidade
Agente, dentro da competência, busca fim diverso do previsto em lei
Abuso de poder
1Excesso de poder
Vício de competência
Agente excede seus limites
2Desvio de poder
Vício de finalidade
Fim diverso do legal
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NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato trocando as modalidades de abuso de poder. Lembre-se: excesso de poder = vício de competência (agente excede seus limites); desvio de poder = vício de finalidade (agente busca fim diverso do legal). Aqui, o enunciado fala em "fora dos limites de sua competência", o que aponta claramente para o excesso de poder. Fique atento a essa distinção, pois ela é recorrente em provas de Direito Administrativo.