Princípio da Democracia Econômica
Gabarito: letra C. O princípio da democracia econômica determina que as políticas econômicas devem ampliar a oferta de oportunidades para cidadãos que se encontram na mesma situação fática e jurídica, promovendo igualdade de condições e participação. Esse princípio decorre dos fundamentos da ordem econômica constitucional (art. 170 da CF), especialmente da redução das desigualdades regionais e sociais e da busca do pleno emprego, mas seu conteúdo específico de igualdade de oportunidades é o que o distingue dos demais.
A banca cobra o conhecimento dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal. A expressão "democracia econômica" não está literalmente no texto constitucional, mas é um conceito doutrinário consolidado que traduz a ideia de que o Estado deve garantir que todos os agentes econômicos, em condições equivalentes, tenham as mesmas chances de acesso aos mercados e aos benefícios do desenvolvimento.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A subsidiariedade informa que o Estado só deve intervir na economia quando a iniciativa privada não for capaz de atuar de forma eficiente, prevalecendo a livre iniciativa. Não trata de ampliação de oportunidades iguais entre cidadãos na mesma situação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A boa-fé econômica é um princípio que exige conduta leal e transparente nas relações econômicas, como nos contratos empresariais. Não se relaciona diretamente com a oferta de oportunidades.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A democracia econômica é exatamente o princípio que impõe a ampliação de oportunidades para aqueles que estão em igualdade de condições fáticas e jurídicas, visando a participação mais equitativa no sistema econômico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O livre exercício da atividade econômica é a liberdade de empreender e explorar qualquer atividade lícita, independentemente de autorização estatal (salvo exceções legais). Não se confunde com a igualdade de oportunidades.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A desburocratização administrativa visa simplificar procedimentos e reduzir trâmites excessivos na administração pública, facilitando a vida do cidadão e do empresário. Não tem relação direta com a oferta de oportunidades para pessoas na mesma situação.
Gabarito: letra C.