Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- ce141156
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM Recife - PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Judicial Municipal
Conforme previsão expressa na Lei n.º 14.133/2021, constitui hipótese de contratação direta por dispensa de licitação o(a)
- Arestauração de obras de arte e de bens de valor histórico
- Blocação de imóvel.
- Ccontratação de auditoria financeira.
- Dlicenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
- Eaperfeiçoamento de pessoal.