Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- ce145603
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEE-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Educacional - Geral
Ana, servidora pública com cargo comissionado, praticou irregularidade funcional. Caio, chefe de Ana, aplicou-lhe penalidade de suspensão de 30 dias. Inconformada, Ana apresentou recurso administrativo dirigido a Caio, visando impugnar a decisão com base no princípio da razoabilidade, por entender que a punição foi desproporcional em face do ato praticado. Além disso, Ana alegou que não poderia ser punida, porquanto os servidores comissionados não se sujeitam ao processo disciplinar.Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.A punição aplicada a Ana configura exercício do poder de polícia.
- CCerto
- EErrado