Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2022

Desconcentração administrativa: critérios de divisão interna de competências

Gabarito: C (CERTO). A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, criando órgãos públicos; quando essa divisão se dá pela especificidade temática, fala-se em desconcentração em razão da matéria. O enunciado está correto.

A desconcentração é técnica de organização administrativa em que o Estado, por meio de uma mesma pessoa jurídica (União, Estados, DF, Municípios ou entidades da administração indireta), distribui internamente suas competências, criando órgãos públicos. Diferencia-se da descentralização, que pressupõe a transferência de atribuições a outra pessoa jurídica (autarquias, fundações, empresas estatais, concessionárias etc.).

A doutrina costuma classificar a desconcentração segundo o critério adotado para a divisão de tarefas:

• Em razão da matéria: divisão por especificidade temática (ex.: Ministério da Saúde, Ministério da Educação);

• Em razão do grau (hierarquia): divisão vertical, com órgãos superiores e inferiores (ex.: Ministério → Secretaria → Departamento);

• Em razão do território: divisão por circunscrição geográfica (ex.: Superintendências regionais).

A banca cobra exatamente essa distinção. O item afirma que a desconcentração em razão da matéria corresponde à divisão das tarefas com base na especificidade temática — o que é precisamente o conceito doutrinário. Não há dispositivo legal específico que defina o termo, mas a doutrina administrativa é pacífica nesse sentido.

Item — ✅ CERTO

A assertiva está correta. A desconcentração em razão da matéria é a divisão de competências dentro da mesma pessoa jurídica, levando em conta a especificidade temática das atividades. É o que ocorre, por exemplo, quando se criam ministérios ou secretarias especializadas por área de atuação (saúde, educação, segurança). A banca não inverteu o conceito: a definição apresentada coincide com a doutrina majoritária.

Gabarito: C (CERTO).