GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação de que o sistema de controle externo é hierarquicamente superior ao sistema de controle interno está incorreta. Não há hierarquia entre eles; são sistemas independentes e complementares, cada um com seu âmbito de atuação definido constitucionalmente. O controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio dos Tribunais de Contas, enquanto o controle interno é mantido por cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Art. 70 — "A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."
O dispositivo evidencia que ambos os sistemas coexistem, mas não estabelece supremacia de um sobre o outro. Na prática, o controle interno atua de forma integrada, apoiando o controle externo (art. 74, §1º, CF), mas não em relação hierárquica. A doutrina reforça que o controle interno é exercido dentro do mesmo Poder, enquanto o externo é de um Poder sobre outro, o que caracteriza independência, não hierarquia.
Portanto, a assertiva é ERRADA.
Critério | Controle interno | Controle externo |
|---|---|---|
Órgão | Cada Poder (Executivo, Legislativo, Judiciário) | Congresso Nacional + Tribunais de Contas |
Âmbito | Dentro do mesmo Poder | De um Poder sobre outro |
Relação | Independente e complementar | Independente e complementar |
Hierarquia | [-] Não há supremacia | [-] Não há supremacia |
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