Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Financeiro›O Orçamento: Aspectos Gerais
Código
ce147437
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Externo
A respeito de técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.Chama-se orçamento programa a técnica orçamentária voltada para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas segundo a qual as ações de um programa governamental, ou parte delas, constituem unidades de decisão cujas necessidades são avaliadas em pacotes de decisão.
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Técnicas orçamentárias: orçamento-programa versus orçamento de base zero
Gabarito: Errado. A definição apresentada no item confunde o orçamento-programa com o orçamento de base zero. Enquanto o orçamento-programa integra planejamento e orçamento, focando em programas, objetivos e metas, a técnica que utiliza "pacotes de decisão" e avalia cada ação como unidade de decisão desde o zero é o orçamento de base zero.
O item afirma que o orçamento-programa é a técnica "segundo a qual as ações de um programa governamental, ou parte delas, constituem unidades de decisão cujas necessidades são avaliadas em pacotes de decisão". Essa descrição corresponde exatamente ao orçamento de base zero, que exige que cada gestor justifique cada gasto como se fosse novo, por meio de pacotes de decisão. No material de apoio, o orçamento de base zero é caracterizado pela "análise sistemática para que os pacotes de decisão sejam preparados" e pelo questionamento das necessidades de cada área. Já o orçamento-programa tem como foco a identificação de programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de metas e objetivos, sem o uso obrigatório de pacotes de decisão.
Portanto, a afirmativa está Errada, pois troca a técnica correta.
Técnica Orçamentária
Característica Principal
Unidade de Decisão
Avaliação
Orçamento-Programa
Integra planejamento e orçamento, foco em programas, objetivos e metas
Programas, projetos e atividades
Não utiliza pacotes de decisão
Orçamento de Base Zero
Justifica cada gasto como se fosse novo, análise sistemática