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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
ce147438
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RJ
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Externo
A respeito de técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ciclo Orçamentário

Gabarito: Certo. O item reproduz a definição doutrinária de ciclo orçamentário: período que abrange as atividades típicas do orçamento público, desde a concepção (elaboração/planejamento) até a apreciação final (discussão, aprovação, execução e controle). A assertiva está em conformidade com o entendimento consolidado sobre o tema.

O ciclo orçamentário compreende quatro etapas: 1) elaboração/planejamento da proposta; 2) discussão, estudo e aprovação da lei orçamentária; 3) execução orçamentária e financeira; e 4) avaliação/controle. A expressão "apreciação final" é empregada em sentido amplo, abrangendo todas as fases posteriores à concepção.

Não há dispositivo legal que defina o conceito; trata-se de construção doutrinária pacífica. A banca Cespe/Cebraspe já considerou correta essa definição em outras ocasiões (ex.: TCE/RJ, 2022).

  1. 1Elaboração / Planejamento
  2. 2Discussão e aprovação
  3. 3Execução orçamentária
  4. 4Avaliação e controle
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✅ CERTO

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