GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque autarquia não é órgão público despersonalizado, mas sim pessoa jurídica de direito público dotada de personalidade jurídica própria. Além disso, autarquia não se subordina hierarquicamente à administração pública direta; existe relação de vinculação (controle finalístico), não de subordinação.
A banca testa o conhecimento sobre a natureza jurídica das autarquias e sua posição na estrutura administrativa. O erro central é tratar a autarquia como órgão (despersonalizado) e como subordinada hierarquicamente.
Conceitos fundamentais:
Órgão público: unidade com atribuições específicas dentro da estrutura de uma pessoa jurídica, sem personalidade jurídica própria. Exemplo: secretarias, ministérios.
Autarquia: pessoa jurídica de direito público, criada diretamente por lei, integrante da Administração Indireta. Possui personalidade jurídica, patrimônio próprio e autonomia administrativa.
Relação com a Administração Direta: as entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista) são vinculadas ao ente instituidor, sujeitando-se ao controle finalístico (tutela administrativa), mas não há hierarquia entre elas e os órgãos da Administração Direta.
Fundamentação:
O conteúdo de apoio sobre Organização da Administração Pública esclarece que "órgão é centro de competência instituído na estrutura interna da entidade. Não possui personalidade jurídica", enquanto "autarquia é a pessoa jurídica de direito público criada diretamente por lei" (item 01 do tópico Autarquias).
Ademais, o mesmo material destaca que a Administração Indireta é composta por "pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à Administração Direta, têm a competência para o exercício de atividades administrativas, de forma descentralizada" – o termo "vinculadas" indica a inexistência de subordinação hierárquica.
A banca tenta confundir o candidato ao trocar os conceitos de órgão (sem personalidade) e autarquia (com personalidade). Outra troca sutil é afirmar "subordinação" quando o correto é "vinculação" ou "controle finalístico". Fique atento: a Administração Indireta não se subordina à Direta; a relação é de vinculação (sem hierarquia).
Conclusão: A afirmação é falsa. Logo, o item deve ser marcado como ERRADO.
Gabarito: E (Errado).
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