GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O pedido de reconsideração é um expediente administrativo, dirigido à própria autoridade que proferiu a decisão, caracterizando controle administrativo (autotutela), e não controle judicial, que é exercido pelo Poder Judiciário mediante provocação por meio de ações judiciais.
No caso, Pedro protocolou o pedido de reconsideração perante a mesma autoridade que negou o acesso à informação. Isso insere o ato no âmbito do controle administrativo, um dos mecanismos de autocontrole da Administração Pública. O controle judicial, por outro lado, é aquele exercido pelos órgãos do Poder Judiciário, como juízes e tribunais, quando provocados por meio de ações como mandado de segurança, ação popular, etc. Portanto, o pedido de reconsideração não se enquadra como controle judicial, tornando o item errado.
A banca explora a proximidade terminológica: "pedido de reconsideração" lembra um recurso judicial, mas é tipicamente administrativo. Lembre-se: recursos administrativos (pedido de reconsideração, recurso hierárquico) são formas de controle administrativo; já o controle judicial é exercido exclusivamente pelo Judiciário.
Gabarito: Errado (E).
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