Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2022

Desconcentração administrativa: conceito e relação com a centralização

Gabarito: C — CERTO. A desconcentração é um fenômeno interno, que ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, mediante a distribuição de competências entre órgãos, visando à melhoria da estrutura organizacional, sem que isso implique a criação de novas pessoas jurídicas — portanto, não prejudica a centralização da atuação do Estado, pois a Administração continua executando diretamente suas atividades, apenas de forma repartida internamente.

A desconcentração é uma técnica de organização administrativa que consiste na distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, criando órgãos públicos despersonalizados, como ministérios, secretarias e superintendências. Ela se contrapõe à descentralização, que envolve a transferência de atribuições para outra pessoa jurídica, criando uma relação de vinculação, mas não de subordinação hierárquica.

A distinção fundamental é que a desconcentração não cria novas pessoas jurídicas, apenas reparte as funções entre órgãos da mesma estrutura, mantendo a hierarquia e a subordinação. Já a descentralização transfere a titularidade ou a execução do serviço para outra pessoa, física ou jurídica, como ocorre com as autarquias, empresas públicas e concessionárias.

A banca explora a confusão entre desconcentração e descentralização, tentando fazer o candidato acreditar que a desconcentração implicaria a criação de novas pessoas jurídicas ou que prejudicaria a centralização. No entanto, a desconcentração é compatível com a centralização, pois o Estado continua executando diretamente suas tarefas, apenas de forma repartida entre seus órgãos.

A razão de ser da desconcentração é a busca por eficiência e especialização, permitindo que a Administração atue de forma mais próxima e adequada às necessidades dos administrados, sem perder o controle hierárquico sobre os órgãos.

Item — ✅ CERTO

A assertiva está correta ao afirmar que a desconcentração é um fenômeno interno, revelado pelo desmembramento de órgãos da administração pública para melhoria da estrutura organizacional, sem prejuízo da centralização da atuação do Estado. Isso porque a desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, com a criação de órgãos despersonalizados, e não implica a transferência de competências para outras pessoas jurídicas, o que caracterizaria a descentralização. Assim, a Administração permanece centralizada, pois executa diretamente suas atividades, apenas de forma repartida internamente.

Gabarito: C — CERTO.