GabaritoC — Certo
Gabarito: letra C (CERTO). O item está correto porque, segundo o art. 131 da Lei 8.112/1990, os registros das penalidades de advertência e de suspensão permanecem no cadastro funcional do servidor e somente são cancelados após o decurso de 3 (advertência) e 5 (suspensão) anos de efetivo exercício, desde que o servidor não tenha praticado nova infração disciplinar nesse período. Ou seja, enquanto o servidor permanecer no exercício do mesmo cargo, o registro da suspensão não é cancelado automaticamente — ele só será cancelado após o prazo legal e nas condições previstas.
A questão cobra a literalidade do art. 131 da Lei 8.112/1990, que trata do cancelamento dos registros das penalidades disciplinares. A banca explora a confusão entre o momento em que o registro é feito (imediatamente após a aplicação da penalidade) e o momento em que ele é cancelado (após 5 anos de efetivo exercício, sem nova infração). O item afirma que os registros permanecem no cadastro funcional enquanto o servidor estiver no exercício do mesmo cargo — e isso é exatamente o que a lei determina: o cancelamento não é automático, depende do decurso do prazo e da ausência de nova infração.
Art. 131 — "As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar."
Parágrafo único — "O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos."
O que a banca quer que o candidato entenda é a diferença entre o registro da penalidade e o seu cancelamento. O registro é feito no assentamento individual do servidor (art. 16 da Lei 8.112/1990) e ali permanece até que ocorra o cancelamento, que só acontece após o prazo legal. O item está correto porque, enquanto o servidor estiver no exercício do mesmo cargo, o registro da suspensão não é cancelado — ele só será cancelado após o decurso de 5 anos de efetivo exercício, desde que não haja nova infração disciplinar nesse período.
O item está correto porque reproduz exatamente o que determina o art. 131 da Lei 8.112/1990. Os registros das penalidades de suspensão permanecem no cadastro funcional do servidor enquanto ele estiver no exercício do mesmo cargo, e somente serão cancelados após o decurso de 5 anos de efetivo exercício, desde que o servidor não tenha praticado nova infração disciplinar nesse período. O cancelamento não é automático — depende do prazo e da condição de não reincidência. O item afirma exatamente isso: os registros permanecem no cadastro funcional enquanto o servidor estiver no exercício do mesmo cargo.
A alternativa E afirma que os registros relativos à aplicação das penalidades de suspensão não permanecerão no cadastro funcional do servidor enquanto este permanecer no exercício do mesmo cargo. Isso está errado porque contraria o art. 131 da Lei 8.112/1990, que determina que os registros das penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados apenas após o decurso de 3 e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver praticado nova infração disciplinar nesse período. Ou seja, enquanto o servidor estiver no exercício do mesmo cargo, o registro da suspensão permanece no cadastro funcional — ele não é cancelado automaticamente.
Para questões sobre cancelamento de penalidades disciplinares, lembre-se: o registro permanece no cadastro funcional até que ocorra o cancelamento, que só acontece após o prazo legal (3 anos para advertência, 5 anos para suspensão) e desde que não haja nova infração disciplinar. O cancelamento não é automático — depende do decurso do prazo e da condição de não reincidência. Na prova, desconfie de alternativas que afirmem que o registro é cancelado imediatamente ou que permanece para sempre — a lei prevê um prazo específico.
Gabarito: letra C
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