Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- ce155846
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Tendo como referência o modelo de financiamento de campanhas no Brasil, assinale a opção correta.
- APessoas físicas podem doar para candidatos e partidos até 20% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior ao das eleições, sendo vedado o anonimato.
- BEm conformidade com o princípio da autonomia dos partidos políticos, a distribuição dos recursos do fundo especial de financiamento de campanha entre o conjunto dos candidatos é matéria de livre deliberação da direção nacional de cada partido posteriormente ao repasse dos recursos para a conta do partido.
- CCandidatos podem aportar recursos próprios em suas campanhas, desde que obedeçam ao limite e aos critérios determinados para as doações feitas por pessoas físicas.
- DA partir de quinze de maio do ano da eleição, os candidatos podem captar recursos por meio de instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo, com uso de sítios na Internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, obedecidos aos requisitos previstos na legislação.
- EDo montante total de recursos do fundo especial de financiamento de campanhas, 98% serão distribuídos entre os partidos aptos a participar da partilha na proporção do desempenho de cada partido nas últimas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, considerados o número de votos obtidos e o de deputados eleitos.