Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
Código
ce155850
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-AM
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Acerca dos critérios de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.
  1. AA CF determina expressamente que são inelegíveis os analfabetos.
  2. BA pessoa que pretenda se candidatar a qualquer cargo eletivo na respectiva circunscrição deverá comprovar o domicílio eleitoral um ano antes do pleito eleitoral.
  3. CO partido político que pretenda lançar candidato nas eleições deve ter estatuto registrado no cartório de registro civil um ano antes do pleito.
  4. DA idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de 21 anos.
  5. ESão inelegíveis a qualquer cargo os que tenham sido condenados ao pagamento de indenização por danos morais, com decisão transitada em julgado ou proferida por colegiado de tribunal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A CF determina expressamente que são inelegíveis os analfabetos.

Link permanente: /questoes/ce155850