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Questão de Direito Eleitoral — Ministério Público Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito EleitoralMinistério Público Eleitoral
Código
ce155852
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-AM
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
No que se refere ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.
  1. APartidos políticos, candidatos, veículos de imprensa ou cidadãos podem formular consulta ao MPE para esclarecer dúvidas sobre como proceder no período eleitoral.
  2. BOs membros do MPE não se submetem à vedação de filiação partidária, independentemente do prazo de desincompatibilização.
  3. CA atuação do MPE perante o TSE é de competência do promotor eleitoral.
  4. DO cargo de procurador-geral eleitoral é exercido pelo procurador-geral da República.
  5. EO membro do MPE atua durante todo o processo eleitoral, exceto na fase de diplomação dos candidatos eleitos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O cargo de procurador-geral eleitoral é exercido pelo procurador-geral da República.

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