Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
ce155941
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Pessoas transgênero podem alterar seu nome e sexo (gênero) registro civil
  1. Aapenas mediante comprovante de cirurgia de transgenitalização.
  2. Bdesde que realizado procedimento destinado a readequar seu próprio corpo ao sexo correspondente ao seu gênero.
  3. Csomente após completarem 16 anos de idade e desde que em presença dos pais ou responsáveis.
  4. Ddesde que declarem sua vontade diretamente no registro civil das pessoas naturais.
  5. Edesde que apresentem laudo de médico perito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — desde que declarem sua vontade diretamente no registro civil das pessoas naturais.

Link permanente: /questoes/ce155941