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Questão de Direito Eleitoral — Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito EleitoralIntrodução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes
Código
ce155944
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale a opção correta.
  1. AÀ luz da tipologia que distingue democracia direta e indireta, constata-se que a Constituição Federal de 1988 consagra um modelo misto de democracia.
  2. BPlebiscito é a consulta popular a respeito de ato legislativo ou administrativo já editado.
  3. CPor previsão legal, um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado à Câmara dos Deputados poderá ser subscrito por um número de eleitores menor que o exigido para se demonstrar o caráter nacional de um partido político.
  4. DO termo sufrágio designa exclusivamente a capacidade eleitoral ativa, o direito de votar.
  5. EA Constituição Federal de 1988 veda a realização de consultas populares concomitantemente às eleições municipais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — À luz da tipologia que distingue democracia direta e indireta, constata-se que a Constituição Federal de 1988 consagra um modelo misto de democracia.

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