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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
ce155948
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
A respeito de coligações e federações de partidos, considerando as disposições constitucionais e a Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção correta.
  1. AA vedação à celebração de coligações aplica-se às eleições majoritárias e proporcionais.
  2. BA lei exige que os partidos federados assim permaneçam nos três pleitos seguintes à data de constituição da federação.
  3. CA abrangência nacional diz respeito à possibilidade de os partidos, em cada circunscrição, optarem, nas eleições proporcionais, entre uma lista de candidatos própria ou uma lista da federação.
  4. DA direção eleita da federação substitui, para todos os efeitos, as direções dos partidos-membros enquanto perdurar a federação.
  5. ENo caso de a federação ultrapassar a cláusula de desempenho, os partidos federados manterão o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão, mesmo que seu desempenho isolado não seja suficiente para tanto.
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GabaritoE — No caso de a federação ultrapassar a cláusula de desempenho, os partidos federados manterão o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão, mesmo que seu desempenho isolado não seja suficiente para tanto.

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