Questão de Direito Eleitoral — Sistemas Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito EleitoralSistemas Eleitorais
- Código
- ce155949
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em relação à representação proporcional no sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta de acordo com a legislação.
- ASão considerados suplentes os candidatos mais votados da legenda, porém não eleitos efetivos, observada a exigência da votação nominal mínima.
- BO quociente partidário é o resultado da divisão do número de votos válidos obtidos pelo partido pelo quociente eleitoral, sendo desprezada a fração, se igual ou inferior a meio, ou, se superior a meio, considerada equivalente a um.
- CNo que tange à votação nominal mínima para o preenchimento dos lugares, é exigido um número de votos igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, aplicável tanto à distribuição de cadeiras por meio do quociente partidário quanto à distribuição das sobras.
- DCaso nenhum partido atinja o quociente eleitoral, a regra da proporcionalidade será abandonada em favor do princípio majoritário.
- ETodos os partidos que apresentarem candidatos participarão da partilha das cadeiras não preenchidas, seja por meio da aplicação dos quocientes partidários, seja em razão da exigência de votação nominal mínima.