Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
ce155950
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta.
  1. AO surgimento de um novo partido político, apto a participar das eleições seguintes, pode ocorrer por meio de criação, fusão ou incorporação.
  2. BÉ vedada a criação de partido cujo programa atente contra a soberania nacional, o regime democrático, o sistema republicano e o pluripartidarismo.
  3. CPartidos devem aplicar um percentual dos recursos oriundos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política de mulheres e de pessoas negras.
  4. DA anuência do partido é considerada justa causa para que deputado federal, estadual ou distrital se desligue do partido pelo qual tenha sido eleito, sem, com isso, perder o mandato.
  5. EEm conformidade com o princípio constitucional da autonomia dos partidos políticos, o prazo máximo de vigência dos mandatos dos órgãos de direção provisórios é matéria sujeita exclusivamente à deliberação de cada partido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A anuência do partido é considerada justa causa para que deputado federal, estadual ou distrital se desligue do partido pelo qual tenha sido eleito, sem, com isso, perder o mandato.

Link permanente: /questoes/ce155950