Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce156580
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
A respeito dos crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item que se segue.A destruição culposa de floresta de preservação permanente em formação é conduta penalmente atípica, embora possa configurar infração administrativa e ensejar responsabilização civil pelos danos causados.
- CCerto
- EErrado