Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — CESPE / CEBRASPE 2023
- Código
- ce156677
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O nepotismo viola diretamente os princípios da moralidade e da impessoalidade, conforme entendimento consolidado do STF (Súmula Vinculante 13), além de se enquadrar como uma modalidade ampla de corrupção, por consistir na nomeação de parentes para cargos públicos sem observância do interesse público.
O Supremo Tribunal Federal, na Súmula Vinculante 13, firmou que a prática do nepotismo ofende a Constituição Federal, violando os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. A afirmação da questão está correta ao destacar a ofensa direta à moralidade e à impessoalidade, sendo que a omissão da eficiência não a torna incorreta — a assertiva não exclui outros princípios violados. Além disso, o nepotismo é considerado uma forma de corrupção em sentido amplo, pois desvirtua a finalidade pública da administração em benefício de interesses pessoais ou familiares.
A banca adota o entendimento doutrinário e jurisprudencial pacífico, e o item está perfeitamente alinhado com o que se espera do candidato.
Gabarito: Certo.
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